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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 1054 | Filtrados: 1054

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
REQ48962025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRecebimento13/11/2025AutoresPDF
PL3222025Dispõe sobre a inclusão e disponibilização dos medicamentos destinados ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, Transtornos Hipercinéticos e outros medicamentos necessários para o tratamento de deficiências ocultas, no âmbito da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde - SUS.Aguardando ParecerNotificação de Apensação06/02/2025AutoresPDF
PL3232025Dispõe sobre a oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando ParecerAbertura de Prazo06/02/2025AutoresPDF
PL3242025Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista – PSAA, que trata da capacitação técnica de todos os servidores públicos federal, estadual, distrital e municipal no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA.Tramitando em ConjuntoNotificacao para Publicação Intermediária06/02/2025AutoresPDF
PL14462025Altera o artigo 326-B da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para incluir na sua capitulação o período de pré-candidatura, visando proteger as mulheres do assédio eleitoral para fins de sua debandada da disputa eleitoral e dá outras providências.Aguardando ParecerDesignação de Relator(a)02/04/2025AutoresPDF
REQ1992025Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos da Conab.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRelatório de Conferência de Assinaturas05/02/2025AutoresPDF
PL25572025Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir o tratamento da infertilidade entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição26/05/2025AutoresPDF
PL38152025Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre obrigações civis, sanções administrativas e restrições sociais ao autor de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.Aguardando ParecerAbertura de Prazo07/08/2025AutoresPDF
PL38162025Altera o parágrafo 1º do art. 12 da Lei nº lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.Tramitando em ConjuntoApensação07/08/2025AutoresPDF
PL39302025Dispõe sobre a tipificação criminal e a responsabilização civil e penal de condutas que envolvam a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais, estabelece regras para prevenção, bloqueio e remoção desses materiais em plataformas digitais e demais meios de comunicação, e dá outras providências.Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)Apresentação de Proposição12/08/2025AutoresPDF