Termos e Condições do Custo Político

Última atualização: 28 de fevereiro de 2026

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1. Uso do Serviço

O Custo Político fornece dados públicos sobre custos políticos para fins informativos e educacionais.
Não endossamos opiniões políticas ou garantimos a precisão absoluta dos dados (fonte: APIs públicas).
Você deve ter pelo menos 18 anos para cadastrar-se. Uso indevido (ex.: scraping automatizado sem permissão) pode resultar em banimento.
Conteúdo gerado por usuários (ex.: comentários, se aplicável) deve ser respeitoso; removemos violações.

Cadastro é gratuito e opcional para navegação básica. Recursos premium requerem assinatura.
Mantenha sua conta segura; você é responsável por atividades nela.

Assinaturas (mensal ou por 30 dias) dão acesso a downloads de arquivos organizados (por pastas, com dados públicos) e todas as seções do app. Preços: R$ 9,90/mês.
Pagamentos via Stripe; não renovamos automaticamente (veja Política de Privacidade para opt-in).
Reembolsos: Apenas em casos de erro técnico, dentro de 7 dias. Cancelamentos não reembolsam períodos pagos.
Os dados são exclusivamente públicos (da API da Câmara, TSE, Portal da Transparência) e organizados para download pago — cobramos por um serviço de valor agregado (organização, análise e acesso facilitado), não pelos dados em si.

Isso é legal conforme a LGPD (art. 7º, §4º) e a LAI, que não impedem modelos de curadoria paga.

Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre dados. Dúvidas? suporte@custopolitico.com.