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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 1152 | Filtrados: 1152

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
REQ16682025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRecebimento30/04/2025AutoresPDF
REQ8872025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadaArquivamento18/03/2025AutoresPDF
REQ15602025Requeiro, com base no art. 68 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, a convocação de sessão solene desta Casa, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação em Nutrição e 25 anos do Programa de Pós Graduação em Nutrição Humana da Faculdade de Ciências da Universidade de Brasília.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRelatório de Conferência de Assinaturas23/04/2025AutoresPDF
REQ16392025Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PRC 39/2025 que “denomina ‘Sala Papa Francisco’ a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família”.Tramitação FinalizadaPublicação de Despacho28/04/2025AutoresPDF
REQ12025Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, para debater o uso da protonterapia no Brasil. Convidados: Prof. Dr. José Barreto Campelo Carvalheira Coordenador-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer/ Ministério da Saúde; Dr. Gustavo Nader Marta, Presidente da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT); Antonio José Roque da Silva, Diretor-Geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM); Francisco Rondinelli Junior, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Prof. Dr. Maurício Etchebehere – Docente da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e Assessor Médico da Diretoria Executiva da Área da Saúde – DEAS-Reitoria – Unicamp; Dra. Elba Etchebehere, Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Imagem Molecular(SBMN).Pronta para PautaApresentação de Proposição08/04/2025AutoresPDF
PDL8002025Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)Notificações07/10/2025AutoresPDF
PEC112025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Apresentação de Requerimento18/03/2025AutoresPDF
REQ26922025“Requer inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 que Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.”Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição09/07/2025AutoresPDF
REQ22052025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRecebimento06/06/2025AutoresPDF
PEC342025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Apresentação de Requerimento03/09/2025AutoresPDF