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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 3347 | Filtrados: 3347

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
REQ24382025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em SalvadorTramitação FinalizadaSessão Solene30/06/2025AutoresPDF
PEC492025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas12/12/2025AutoresPDF
PL34012025Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.Tramitando em ConjuntoApensação15/07/2025AutoresPDF
PEC122025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas19/03/2025AutoresPDF
PL31972025Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.Aguardando ParecerEncerramento de Prazo02/07/2025AutoresPDF
REQ3332025Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de abril de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem à 21ª Edição do Acampamento Terra Livre.Tramitação FinalizadaSessão Solene10/02/2025AutoresPDF
REC62025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 3191/2023Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição12/06/2025AutoresPDF
REQ3322025Requer a realização de Sessão Solene, em 11 de março de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem e memória da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.Tramitação FinalizadaSessão Solene10/02/2025AutoresPDF
REQ3152025Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade em Relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas dessas violações.Tramitação FinalizadaSessão Solene10/02/2025AutoresPDF
REQ22982025Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).Tramitação FinalizadaSessão Solene16/06/2025AutoresPDF