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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 3265 | Filtrados: 3265

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
PL11312025Dispõe sobre a identificação dos produtos nacionais colocados à venda em mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais similares, e em plataformas digitais de vendas ao consumidor.Aguardando ParecerDesignação de Relator(a)19/03/2025AutoresPDF
REC322025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas16/12/2025AutoresPDF
PL12602025Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.Aguardando ParecerEncerramento de Prazo26/03/2025AutoresPDF
PL41842025Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.Aguardando ParecerEncerramento de Prazo22/08/2025AutoresPDF
PL34012025Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.Tramitando em ConjuntoApensação15/07/2025AutoresPDF
REQ352025Requer a realização de Mesa Redonda no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, para debater a relevância da COP-30 para o Brasil e o impacto das mudanças climáticas sobre a população das cidades.ArquivadaArquivamento28/04/2025AutoresPDF
PL57362025Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitosN/ADistribuição06/11/2025AutoresPDF
REQ292025Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Finanças e Tributação para debater o PLP 120/2024 e a importância de um Pacto pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil.Aguardando Providências InternasAprovação de Proposição Interna22/04/2025AutoresPDF
REQ282025Requer a realização de seminário para debater os perigos do uso do mercúrio em procedimentos odontológicos e os impactos sobre a saúde humana provocados por seu uso.ArquivadaArquivamento14/04/2025AutoresPDF
REQ342025Requer a inclusão de convidado ao seminário aprovado nesta Comissão no requerimento nº 22/2025.ArquivadaArquivamento28/04/2025AutoresPDF