Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 358 | Filtrados: 358
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| EMC | 176 | 2019 | Altera a PEC nº 6 de 2019 para suprimir do texto a matéria relativa à aposentadoria de professores, conservando as atuais regras de aposentadoria dessa classe. | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 30/05/2019 | Autores | |
| EMC | 113 | 2019 | Acrescente- se inciso VII ao §1º do Art. 152-A da PEC nº 45, de 2019, com a seguinte redação: VII - os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão desenvolver Políticas Públicas de Incentivo Fiscal quando o resultado do Produto Interno Bruto - PIB for considerado negativo ou em recessão relativo ao ano anterior e o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH ocupar colocação inferior a 50% dos estados ou municípios federados, descritos no ranking do desenvolvimento do IBGE. | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 11/09/2019 | Autores | |
| EMC | 173 | 2019 | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 30/05/2019 | Autores | |
| EMC | 172 | 2019 | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 30/05/2019 | Autores | |
| EMC | 171 | 2019 | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 30/05/2019 | Autores | |
| EMC | 22 | 2019 | Acrescenta-se §10º ao artigo 152-A, da Constituição Federal, alterado pelo Artigo 1º da PEC 45 de 2019, dando a seguinte redação: | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 04/09/2019 | Autores | |
| EMC | 147 | 2019 | APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES BRASILEIROS. Modifica o artº 201 da CF/88, assim como os artº 21 e 25 da PEC 06/2019, para dispor sobre as regras de aposentadoria especiais. | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 30/05/2019 | Autores | |
| EMC | 127 | 2019 | Acrescenta ao art. 3º - A, no capítulo III, atinente às regras opcionais de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência social. | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 30/05/2019 | Autores | |
| EMC | 126 | 2019 | Altera o art. 8º, §1º, incisos II e III, suprime o atual inciso III, do art. 8º, § 1º, renumera o seu atual inciso IV, para inciso III, altera o art. 8º, § 2º, suprime o parágrafo 9º, do art. 12, bem como suprime os incisos III e V do parágrafo 10 do Art. 12, todos da PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 30/05/2019 | Autores | |
| EMC | 119 | 2019 | Visa excluir as alterações no regime jurídico previdenciário dos trabalhadores rurais que exerçam suas atividades em regime de economia familiar. | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 30/05/2019 | Autores |