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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 1201 | Filtrados: 1201

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
EMC862025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição22/04/2025AutoresPDF
EMC872025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição22/04/2025AutoresPDF
EMC882025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição22/04/2025AutoresPDF
EMC622025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição22/04/2025AutoresPDF
EMC482025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição22/04/2025AutoresPDF
PEC402025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas29/10/2025AutoresPDF
EMC492025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição22/04/2025AutoresPDF
PEC92025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.Pronta para PautaPrejudicado Requerimento27/02/2025AutoresPDF
PEC22025Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas06/02/2025AutoresPDF
PEC382025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Apresentação de Requerimento24/10/2025AutoresPDF