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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 2439 | Filtrados: 2439

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
PL4982022Altera o art. 2º, da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências", com vistas ao aprimoramento do sistema de segurança nos estabelecimentos bancários e à proteção dos trabalhadores e usuários desses locais contra furtos, roubos e extorsões mediante sequestro.Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação09/03/2022AutoresPDF
REQ6472022Requer aprovação de Moção de Repúdio ao filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola.ArquivadaPublicação de Despacho28/04/2022AutoresPDF
REQ7272022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).ArquivadaArquivamento10/05/2022AutoresPDF
PEC182022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)Parecer do(a) Relator(a)08/07/2022AutoresPDF
PEC142022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporária Publicação de Documento01/06/2022AutoresPDF
RIC2122022Requer informações da Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre providências tomadas no âmbito do Ministério a respeito da disponibilização do filme “o pior aluno da escola” pelo Netflix no Brasil.N/ARatificação de Parecer13/04/2022AutoresPDF
REQ1382022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadaArquivamento17/02/2022AutoresPDF
REQ12352022Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.Aguardando EncaminhamentoAprovação de Proposição (Plenário)14/07/2022AutoresPDF
REQ1692022Requer a realização de Sessão Solene no dia 14 de junho de 2022 para celebração dos 114 anos de imigração Japonesa e dos 200 anos de independência do Brasil.Tramitação FinalizadaSessão Solene23/02/2022AutoresPDF
REQ11972022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.ArquivadaArquivamento11/07/2022AutoresPDF