Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 847 | Filtrados: 847
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PL | 3684 | 2025 | Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos do Transtorno do Jogo e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer mecanismos de proteção ao apostador e de prevenção do transtorno do jogo. | Tramitando em Conjunto | Publicação de Proposição | 04/08/2025 | Autores | |
| PL | 3685 | 2025 | Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispor sobre as hipóteses excepcionais de custeio do traslado de restos mortais de brasileiro hipossuficiente falecido no exterior. | Tramitando em Conjunto | Apensação | 04/08/2025 | Autores | |
| PL | 4584 | 2025 | Institui o dia Nacional da Soberania e da Democracia Brasileira, a ser celebrado, anualmente, em 11 de setembro e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | Apensação | 16/09/2025 | Autores | |
| PL | 4802 | 2025 | Institui o Dia Nacional do Orgulho Rubro-Negro, a ser celebrado anualmente em 13 de dezembro, em homenagem à conquista do Campeonato Mundial Interclubes de 1981 pelo Clube de Regatas do Flamengo e à relevância cultural do futebol na identidade nacional. | Aguardando Encaminhamento | Publicação de Proposição | 29/09/2025 | Autores | |
| PL | 4950 | 2025 | Altera o art. 54, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar o crime de poluição sonora. | Aguardando Parecer | Designação de Relator(a) | 02/10/2025 | Autores | |
| REQ | 3935 | 2025 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Servidor Público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Relatório de Conferência de Assinaturas | 29/09/2025 | Autores | |
| PL | 5324 | 2025 | Altera o Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a identificação de conteúdo gerado por inteligência artificial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Proposição | 21/10/2025 | Autores | |
| PL | 5622 | 2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a coação para abandono de imóvel, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para inserir a referida conduta no rol dos crimes hediondos. | N/A | Despacho de Apensação | 04/11/2025 | Autores | |
| PL | 6623 | 2025 | Institui o Selo de Inclusão Maurício Silveira, destinado a reconhecer e incentivar artistas e produtores culturais cujas performances e produções não gozam de visibilidade nacional e de acesso a grandes públicos. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | Apresentação de Proposição | 22/12/2025 | Autores | |
| REQ | 321 | 2025 | Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia do Estudante, celebrado a cada ano no dia 11 de agosto. | Tramitação Finalizada | Sessão Solene | 10/02/2025 | Autores |