Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1476 | Filtrados: 1476
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| REQ | 3818 | 2025 | Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021. | Aguardando Encaminhamento | Aprovação de Proposição (Plenário) | 16/09/2025 | Autores | |
| PDL | 13 | 2025 | Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.” | Tramitando em Conjunto | Recebimento | 03/02/2025 | Autores | |
| PEC | 2 | 2025 | Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 06/02/2025 | Autores | |
| PEC | 49 | 2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 12/12/2025 | Autores | |
| PEC | 17 | 2025 | Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 23/04/2025 | Autores | |
| PEC | 46 | 2025 | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 03/12/2025 | Autores | |
| RPD | 70 | 2025 | Requer a inclusão do Requerimento nº 67/2025 CAPADR na Ordem do Dia para apreciação imediata. | Arquivada | Arquivamento | 07/05/2025 | Autores | |
| REQ | 4932 | 2025 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ” | Pronta para Pauta | Relatório de Conferência de Assinaturas | 18/11/2025 | Autores | |
| REQ | 5011 | 2025 | Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PL 5900/2025 | Tramitação Finalizada | Publicação de Despacho | 24/11/2025 | Autores | |
| REQ | 245 | 2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 3.208/2025, que concede ao Município de Maripá, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Arrancadão de Tratores. | Aguardando Providências Internas | Aprovação de Proposição Interna | 10/11/2025 | Autores |