Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 878 | Filtrados: 878
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
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| INC | 2769 | 2025 | Indica ao Poder Executivo Federal a reativação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) como órgão controlador das medidas antidumping aplicáveis à importação de leite em pó, especialmente proveniente dos países do Mercosul. | Aguardando Resposta | Remessa a Ministério | 30/10/2025 | Autores | |
| PL | 275 | 2025 | Institui a Política de Incentivo à Sustentabilidade nas Instituições de Ensino, voltada à promoção de práticas ambientais, à produção, uso e consumo responsáveis e à implantação de hortas coletivas em escolas municipais – públicas e privadas – e creches, estabelecendo diretrizes para a implementação de atividades educacionais e de participação comunitária, inclusive com a participação ativa de todos os integrantes da instituição | N/A | Notificacao para Publicação Intermediária | 05/02/2025 | Autores | |
| PL | 5578 | 2025 | Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Polo Gesseiro do Araripe e da Cadeia Produtiva do Gesso Nacional, com o objetivo de promover a modernização tecnológica, a sustentabilidade ambiental, a agregação de valor e a competitividade do setor gesseiro brasileiro. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 30/10/2025 | Autores | |
| PL | 92 | 2025 | Dispõe sobre a inclusão da equoterapia como tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições no Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre a utilização de cavalos recolhidos pela Vigilância Sanitária, e outros órgãos, para esse fim | Tramitando em Conjunto | Notificacao para Publicação Intermediária | 03/02/2025 | Autores | |
| PL | 5557 | 2025 | Dispõe sobre a regulação da importação de leite, leite em pó, queijo mussarela e derivados, estabelece limites proporcionais ao consumo interno e proíbe a reidratação de leite em pó importado no território nacional. | Aguardando Parecer | Abertura de Prazo | 30/10/2025 | Autores | |
| PL | 5440 | 2025 | Institui a Política Nacional de Enfrentamento às Doenças Climáticas (PNEDC) e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | Publicação de Proposição | 28/10/2025 | Autores | |
| PL | 6027 | 2025 | Concede ao Município de Jatobá, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Tilápia. | N/A | Notificação de Apensação | 27/11/2025 | Autores | |
| PL | 280 | 2025 | Dispõe sobre a incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro | Apresentação de Requerimento | 05/02/2025 | Autores | |
| PL | 6026 | 2025 | Concede ao Distrito de Caraibeiras, localizado no Município de Tacaratu, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Rede de Tecelagem. | N/A | Distribuição | 27/11/2025 | Autores | |
| PEC | 31 | 2025 | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Proposição | 13/08/2025 | Autores |