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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 878 | Filtrados: 878

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
INC27692025Indica ao Poder Executivo Federal a reativação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) como órgão controlador das medidas antidumping aplicáveis à importação de leite em pó, especialmente proveniente dos países do Mercosul.Aguardando Resposta Remessa a Ministério30/10/2025AutoresPDF
PL2752025Institui a Política de Incentivo à Sustentabilidade nas Instituições de Ensino, voltada à promoção de práticas ambientais, à produção, uso e consumo responsáveis e à implantação de hortas coletivas em escolas municipais – públicas e privadas – e creches, estabelecendo diretrizes para a implementação de atividades educacionais e de participação comunitária, inclusive com a participação ativa de todos os integrantes da instituiçãoN/ANotificacao para Publicação Intermediária05/02/2025AutoresPDF
PL55782025Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Polo Gesseiro do Araripe e da Cadeia Produtiva do Gesso Nacional, com o objetivo de promover a modernização tecnológica, a sustentabilidade ambiental, a agregação de valor e a competitividade do setor gesseiro brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento30/10/2025AutoresPDF
PL922025Dispõe sobre a inclusão da equoterapia como tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições no Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre a utilização de cavalos recolhidos pela Vigilância Sanitária, e outros órgãos, para esse fimTramitando em ConjuntoNotificacao para Publicação Intermediária03/02/2025AutoresPDF
PL55572025Dispõe sobre a regulação da importação de leite, leite em pó, queijo mussarela e derivados, estabelece limites proporcionais ao consumo interno e proíbe a reidratação de leite em pó importado no território nacional.Aguardando ParecerAbertura de Prazo30/10/2025AutoresPDF
PL54402025Institui a Política Nacional de Enfrentamento às Doenças Climáticas (PNEDC) e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição28/10/2025AutoresPDF
PL60272025Concede ao Município de Jatobá, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Tilápia.N/ANotificação de Apensação27/11/2025AutoresPDF
PL2802025Dispõe sobre a incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroApresentação de Requerimento05/02/2025AutoresPDF
PL60262025Concede ao Distrito de Caraibeiras, localizado no Município de Tacaratu, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Rede de Tecelagem.N/ADistribuição27/11/2025AutoresPDF
PEC312025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Apresentação de Proposição13/08/2025AutoresPDF