Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1623 | Filtrados: 1623
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| EMC | 6 | 2025 | Dá nova redação à MPV 1292/2025 | N/A | Apresentação de Proposição | 17/03/2025 | Autores | |
| PLP | 136 | 2025 | Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para vedar a dedução de valores das transferências oriundas de emendas parlamentares para custeio de despesas administrativas pelo Poder Executivo. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 18/06/2025 | Autores | |
| EMC | 4 | 2025 | Dá nova redação à MPV 1291/2025 | N/A | Apresentação de Proposição | 10/03/2025 | Autores | |
| PEC | 40 | 2025 | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 29/10/2025 | Autores | |
| EMC | 6 | 2025 | Dá nova redação à MPV 1291/2025 | N/A | Apresentação de Proposição | 10/03/2025 | Autores | |
| PL | 2471 | 2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar como crime de trânsito a participação em eventos com veículos automotores em via pública que coloquem em risco a segurança viária. | Aguardando Parecer | Designação de Relator(a) | 22/05/2025 | Autores | |
| EMC | 8 | 2025 | Dá nova redação à MPV 1291/2025 | N/A | Apresentação de Proposição | 10/03/2025 | Autores | |
| PL | 1845 | 2025 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e medidor único. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 24/04/2025 | Autores | |
| EMC | 106 | 2025 | Dá nova redação à MPV 1301/2025 | N/A | Apresentação de Proposição | 06/06/2025 | Autores | |
| PL | 2360 | 2025 | Agrava a pena do crime de falsa comunicação de infração penal, nos termos do art. 340 do Código Penal, quando a imputação caluniosa versar sobre delitos sexuais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) | Apresentação de Proposição | 19/05/2025 | Autores |