Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1112 | Filtrados: 1112
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PEC | 50 | 2025 | Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 17/12/2025 | Autores | |
| PEC | 49 | 2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 12/12/2025 | Autores | |
| REQ | 4415 | 2025 | Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Relatório de Conferência de Assinaturas | 27/10/2025 | Autores | |
| PEC | 46 | 2025 | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 03/12/2025 | Autores | |
| REQ | 6008 | 2025 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN). | N/A | Recebimento | 17/12/2025 | Autores | |
| REQ | 4651 | 2025 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. | Aguardando Encaminhamento | Aprovação de Proposição (Plenário) | 04/11/2025 | Autores | |
| REQ | 4700 | 2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Arquivada | Arquivamento | 05/11/2025 | Autores | |
| REQ | 4896 | 2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Recebimento | 13/11/2025 | Autores | |
| REQ | 1171 | 2022 | Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões. | Tramitação Finalizada | Aprovação de Proposição (Plenário) | 06/07/2022 | Autores | |
| DOC | 61 | 2022 | Indicação de Líder da Bancada do PP | Arquivada | Arquivamento | 09/02/2022 | Autores |