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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 956 | Filtrados: 956

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
RCP32025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do DespachoRelatório de Conferência de Assinaturas08/05/2025AutoresPDF
RCP12025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolarAguardando Autorização do DespachoRelatório de Conferência de Assinaturas23/04/2025AutoresPDF
REQ192025Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a educação na primeira infância.Aguardando Providências InternasNotificações20/10/2025AutoresPDF
REQ3392025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.Tramitação FinalizadaSessão Solene11/02/2025AutoresPDF
PL692025Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento03/02/2025AutoresPDF
PL40532025Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres em estabelecimentos de hospedagem, portos, terminais de transporte, aeroportos e demais meios de transporte, e dá outras providências.Aguardando ParecerEncerramento de Prazo18/08/2025AutoresPDF
REQ23422025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.Tramitação FinalizadaSessão Solene17/06/2025AutoresPDF
REQ3562025Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 69/2025 que altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.Tramitação FinalizadaPublicação de Despacho11/02/2025AutoresPDF
REQ7702025Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.ArquivadaArquivamento11/03/2025AutoresPDF
REQ4632025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.ArquivadaArquivamento13/02/2025AutoresPDF