Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 753 | Filtrados: 753
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
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| REQ | 2842 | 2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). | Arquivada | Arquivamento | 18/07/2025 | Autores | |
| PL | 1844 | 2025 | Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para definir como crime hediondo e dobrar a pena do homicídio praticado contra policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e demais agentes de segurança pública no exercício da função ou em razão dela, bem como agravar as penas dos crimes de lesão corporal e agressão nesses mesmos casos. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 24/04/2025 | Autores | |
| REQ | 632 | 2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC). | Arquivada | Arquivamento | 24/02/2025 | Autores | |
| PL | 1602 | 2025 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física devido, das doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para auxílio a pessoas físicas que sofreram os efeitos de calamidades públicas decorrentes de desastres naturais reconhecido por decreto legislativo de que trata o inciso XVIII do art. 49 da Constituição Federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) | Apresentação de Proposição | 09/04/2025 | Autores | |
| REQ | 1572 | 2025 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, para incluir a análise de adequação financeira-orçamentária e de mérito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Apresentação de Proposição | 25/04/2025 | Autores | |
| PL | 2602 | 2025 | Dispõe sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais mirins. | Aguardando Parecer | Apresentação de Requerimento | 28/05/2025 | Autores | |
| REQ | 23 | 2025 | ”Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União” | Arquivada | Arquivamento | 14/04/2025 | Autores | |
| REQ | 3 | 2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que será apresentada a esta Casa Legislativa pelo Poder Executivo, com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. | Arquivada | Arquivamento | 08/04/2025 | Autores | |
| REQ | 2773 | 2025 | Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário. | Aguardando Encaminhamento | Aprovação de Proposição (Plenário) | 15/07/2025 | Autores | |
| REQ | 9 | 2025 | Requer subscrição como coautores do Requerimento de Audiência Pública nº 03, de 2025, os deputados que assinam este requerimento. | Arquivada | Arquivamento | 30/04/2025 | Autores |