Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1900 | Filtrados: 1900
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RCP | 1 | 2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar | Aguardando Autorização do Despacho | Relatório de Conferência de Assinaturas | 23/04/2025 | Autores | |
| REQ | 42 | 2025 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 30/2025, da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater "Inteligência Artificial no campo e COP30: tecnologias brasileiras para a sustentabilidade e segurança alimentar | Arquivada | Arquivamento | 25/08/2025 | Autores | |
| REQ | 3192 | 2025 | Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023 | Pronta para Pauta | Relatório de Conferência de Assinaturas | 12/08/2025 | Autores | |
| REQ | 144 | 2025 | Requer a inclusão de representante da Unimed do Brasil (Confederação Nacional das Cooperativas Médicas) como debatedor na audiência pública prevista no REQ 4/2025, já aprovado por esta Comissão, para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil. | Aguardando Providências Internas | Aprovação de Proposição Interna | 25/08/2025 | Autores | |
| REQ | 3314 | 2025 | Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Recebimento | 14/08/2025 | Autores | |
| REQ | 3853 | 2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Recebimento | 23/09/2025 | Autores | |
| PL | 2280 | 2025 | Dispõe sobre a destinação de percentual dos recursos depositados em plataformas digitais de operação financeira para contas de poupança de titularidade do usuário, e dá outras providências. | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 13/05/2025 | Autores | |
| PL | 4077 | 2025 | Institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos - PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país. | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 19/08/2025 | Autores | |
| PL | 3558 | 2025 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tornando obrigatória o estabelecimento de margem de preferência nos casos que menciona; fixa novos percentuais de margem de preferência; e acrescenta o artigo 39-A conferindo ao Setor Público o poder de realizar licitações exclusivas para compra de bens e serviços nacionais em setores estratégicos. | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 17/07/2025 | Autores | |
| REQ | 3775 | 2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Notificações | 10/09/2025 | Autores |