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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 2271 | Filtrados: 2271

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
REQ14612025Requer a realização de Sessão Solene, em 12 de novembro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Advogados da União.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRelatório de Conferência de Assinaturas15/04/2025AutoresPDF
PEC322025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas20/08/2025AutoresPDF
PL64852025Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o reconhecimento e o fortalecimento das parcerias do poder público com entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento especializado às pessoas com deficiência.Aguardando Chancela e Publicação do DespachoApresentação de Proposição17/12/2025AutoresPDF
PL62072025Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.Aguardando Chancela e Publicação do DespachoApresentação de Proposição08/12/2025AutoresPDF
REQ14102025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para PautaApresentação de Requerimento14/04/2025AutoresPDF
REQ8872025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadaArquivamento18/03/2025AutoresPDF
REQ422025Requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, desta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência com as Comissões da Amazônia e dos Povos Originários; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; da Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;; de Educação; do Esporte; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Saúde.ArquivadaArquivamento04/04/2025AutoresPDF
REQ32025Requer o envio de requerimento de informação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima solicitando esclarecimentos acerca dos problemas de desenvolvimento regional enfrentados no estado de Rondônia em decorrência das crises provocadas pelas oscilações no nível do Rio Madeira.ArquivadaArquivamento31/03/2025AutoresPDF
REQ1732025Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a estrutura, cobertura, investimentos, expansão e planejamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em áreas urbanas, rurais e comunidades indígenas.Aguardando Providências InternasAprovação de Proposição Interna04/07/2025AutoresPDF
REQ982025Requer, nos termos regimentais, realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Saúde ao Município de Porto Velho-RO com o objetivo de verificar denúncias sobre falta de infraestrutura e gestão no Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, ao Hospital de Retaguarda, ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME), ao Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro e na Coordenadoria de Regulação de Acesso ao Serviço de Saúde (CREG) da Secretaria de Estado da Saúde do Governo de Rondônia.Pronta para PautaApresentação de Proposição24/04/2025AutoresPDF