Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1275 | Filtrados: 1275
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
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| EMC | 76 | 2019 | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 29/05/2019 | Autores | |
| EMC | 218 | 2019 | Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB. | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 17/10/2019 | Autores | |
| EMC | 88 | 2019 | Altera a Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, no que se refere à pessoa com deficiência. | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 29/05/2019 | Autores | |
| EMC | 217 | 2019 | Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio. | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 17/10/2019 | Autores | |
| EMC | 216 | 2019 | Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo. | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 17/10/2019 | Autores | |
| EMC | 44 | 2019 | Estabelece a desoneração da folha de pagamento, a substituição das contribuições pelo IBS e inclui mecanismos para assegurar a segurança jurídica. | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 05/09/2019 | Autores | |
| EMC | 46 | 2019 | Art. 1º. Inclua-se a seguinte Emenda aditiva ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A de 2019: "Art. 152-A. ................................................................. .................................................................................... § 10 Lei complementar de que trata o caput deste artigo deverá estabelecer bases de cálculo específicas para os setores relacionados às garantias dos art. 196 e art. 205. " | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 05/09/2019 | Autores | |
| EMC | 215 | 2019 | Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988. | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 17/10/2019 | Autores | |
| EMC | 29 | 2019 | Estabelece modelo de previdência baseado em três pilares: social de um salário mínimo; de sistema de repartição com regras reparametrizadas e de regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal. | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 23/05/2019 | Autores | |
| EMC | 87 | 2019 | Altera o art. 37 da Constituição tornando ato de improbidade administrativa a concessão ou a requisição de parcelas materialmente remuneratórias, mas formalmente indenizatórias e dá outras providências | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 29/05/2019 | Autores |