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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 13 | Filtrados: 13

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
PL63292025Institui a Sociedade Anônima Desportiva S.A.D e dá outras providências.Aguardando Chancela e Publicação do DespachoApresentação de Proposição10/12/2025AutoresPDF
PL64542025Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para incluir hipótese de necessidade temporária de excepcional interesse público e disciplinar o prazo das contratações destinadas à substituição de servidor afastado por motivo legal.Aguardando Chancela e Publicação do DespachoApresentação de Proposição16/12/2025AutoresPDF
PL64552025Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para autorizar o acesso ao regime de recuperação judicial e extrajudicial e de falências a pessoas jurídicas que, ainda que desprovidas de finalidade lucrativa, exerçam atividade econômica organizada, e dá outras providências.Aguardando Chancela e Publicação do DespachoApresentação de Proposição16/12/2025AutoresPDF
PL64562025Altera dispositivos da Lei n° 14.193, de 6 de agosto de 2021, que dispõe sobre a normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico, dando nova redação ao artigo 1° e parágrafos e ao artigo 30 e acrescentando os artigos 2°-A e 3º-A; e altera o inciso V do art. 4º da Lei Complementar n° 222, de 26 de novembro de 2025, que dispõe condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao esporte.Aguardando Chancela e Publicação do DespachoApresentação de Proposição16/12/2025AutoresPDF
PL65702025Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para dispor sobre a realização de procedimentos dermatológicos e estéticos, e altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar penas no exercício ilegal da medicina.Aguardando Chancela e Publicação do DespachoApresentação de Proposição18/12/2025AutoresPDF
REC362025Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas19/12/2025AutoresPDF
PL1432026Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a produção extrajudicial da prova testemunhal por meio de ata notarial.N/AApresentação de Proposição02/02/2026AutoresPDF
PL63292025Institui a Sociedade Anônima Desportiva S.A.D e dá outras providências.Aguardando Chancela e Publicação do DespachoApresentação de Proposição10/12/2025AutoresPDF
PL64542025Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para incluir hipótese de necessidade temporária de excepcional interesse público e disciplinar o prazo das contratações destinadas à substituição de servidor afastado por motivo legal.Aguardando Chancela e Publicação do DespachoApresentação de Proposição16/12/2025AutoresPDF
PL64552025Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para autorizar o acesso ao regime de recuperação judicial e extrajudicial e de falências a pessoas jurídicas que, ainda que desprovidas de finalidade lucrativa, exerçam atividade econômica organizada, e dá outras providências.Aguardando Chancela e Publicação do DespachoApresentação de Proposição16/12/2025AutoresPDF