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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 2560 | Filtrados: 2560

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
PL17722025Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para garantir a disponibilização no Sistema Único de Saúde de exames e tratamento integral para doenças raras.Aguardando ParecerEncerramento de Prazo22/04/2025AutoresPDF
PL31042025Atualiza a remuneração dos militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o artigo 32 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)Apresentação de Proposição27/06/2025AutoresPDF
PL22262025Dispõe sobre a expedição de carteiras funcionais de validade nacional para os Procuradores Municipais investidos por concurso público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)Apresentação de Proposição09/05/2025AutoresPDF
PL30472025Altera o artigo 18º da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)Apresentação de Proposição24/06/2025AutoresPDF
PL27342025Dispõe sobre o reconhecimento, em todo o território nacional, da certificação de bombeiro mergulhador expedida pelos Corpos de Bombeiros Militares, conferindo-lhe validade para atividades civis.Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento06/06/2025AutoresPDF
PL59392025Dispõe sobre a destinação e a forma de distribuição dos recursos destinados à valorização dos profissionais da educação básica pública, na forma do art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)Apresentação de Requerimento24/11/2025AutoresPDF
PL38302025Acrescenta o art. 26-A e 26-B à Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar a proibição de mobilização e emprego unitário de policiais militares e bombeiros militares, exceto no caso de serviço administrativo, bem como a proibição de mobilização e emprego de policiais militares e bombeiros militares do sexo feminino sem o acompanhamento de pelo menos policial militar e bombeiro militar do sexo masculino e dá outras providências.Aguardando ParecerAbertura de Prazo08/08/2025AutoresPDF
PL44702025Dispõe sobre o desmembramento de inventário de armas de fogo de militares estaduais falecidos, estabelece a gratuidade do alvará judicial e dá outras providências.Aguardando ParecerAbertura de Prazo08/09/2025AutoresPDF
PL43892025Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, dispondo sobre a promoção post mortem e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)Apresentação de Proposição02/09/2025AutoresPDF
PL54662025Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, para dispor sobre a promoção post mortem dos policiais civis dos entes federados.Aguardando ParecerAbertura de Prazo29/10/2025AutoresPDF