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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 402 | Filtrados: 402

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
REQ42682025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadaArquivamento15/10/2025AutoresPDF
REQ41672025REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Aguardando EncaminhamentoAprovação de Proposição (Plenário)07/10/2025AutoresPDF
REQ272025Requer que seja submetido ao Plenário desta Comissão requerimento propondo a apresentação de projeto de lei que restabelece o direito ao despacho de bagagem de até 23 kg sem custo adicional.Aguardando Providências InternasAprovação de Proposição Interna24/10/2025AutoresPDF
REQ46052025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.Aguardando EncaminhamentoAprovação de Proposição (Plenário)30/10/2025AutoresPDF
RIC71512025Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os dados epidemiológicos e as políticas públicas voltadas às pessoas com vitiligo, especialmente no Estado do Rio Grande do Norte.N/APublicação de Despacho29/10/2025AutoresPDF
PL5492025Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) e tipifica como crime a prática de lesão corporal contra pessoa com deficiência fora do ambiente doméstico.Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento19/02/2025AutoresPDF
REQ49602025Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 5038/2024, que garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores para motoristas de aplicativos e mototaxistas, com o objetivo de equipará-los aos taxistas e dá outras providênciasAguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição18/11/2025AutoresPDF
PL19202025Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de módulos de prevenção à violência e ao bullying na grade curricular dos cursos de licenciatura oferecidos em instituições de ensino superior, públicas e privadas, e dá outras providências.Aguardando ParecerEncerramento de Prazo28/04/2025AutoresPDF
REQ60082025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).N/ARecebimento17/12/2025AutoresPDF
PL26982025Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, realizada no Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte.Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição02/06/2025AutoresPDF