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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 1467 | Filtrados: 1467

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
PL48332025Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e institui o Fundo de Apoio à Regularização Ambiental do Pequeno Produtor (FARAP), para estabelecer tratamento diferenciado na aplicação de sanções ambientais e fomentar a sustentabilidade em Unidades de Conservação de Uso Sustentável.Aguardando ParecerEncerramento de Prazo30/09/2025AutoresPDF
REQ32872025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRecebimento14/08/2025AutoresPDF
PL2712025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa de aumento de pena para crimes de furto, extorsão, extorsão mediante sequestro e estelionato utilizando meio de pagamento eletrônico instantâneo - pagamento instantâneo brasileiro (PIX).Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição05/02/2025AutoresPDF
REQ32182025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.ArquivadaArquivamento12/08/2025AutoresPDF
REQ30312025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.ArquivadaArquivamento25/07/2025AutoresPDF
REQ38182025Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.Aguardando EncaminhamentoAprovação de Proposição (Plenário)16/09/2025AutoresPDF
INC1812025Sugere ao Ministério da Educação a adoção do método IntraAct como opção na alfabetização de crianças no Brasil.Aguardando Remessa ao ArquivoProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensiva18/02/2025AutoresPDF
PL47532025Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para criar uma hipótese de flagrante estendido para os crimes de homicídio e feminicídio, condicionada à existência de diligências investigativas ininterruptasAguardando Designação de Relator(a)Recebimento24/09/2025AutoresPDF
PL27082025Reconhece o Município de Feijó, no Estado do Acre, como a “Capital Nacional do Açaí”.Aguardando EncaminhamentoEncaminhamento03/06/2025AutoresPDF
REQ37752025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosNotificações10/09/2025AutoresPDF