Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1237 | Filtrados: 1237
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PRL | 4 | 0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 1.007/2020, e do PL 2.299/2020, apensados, com substitutivo. | N/A | Análise Parecer | 01/07/2025 | Autores | |
| EMC | 50 | 0 | Altera o art. 1º e o 7º da PEC 32/2020 para vedar a concessão de benefício, pensão ou qualquer outro tipo de contraprestação pecuniária a ocupantes de cargo, função ou emprego público da administração pública, bem como o pagamento de remuneração de cargo em comissão ou de liderança e assessoramento, função de confiança, gratificação de exercício, bônus, honorários, parcelas indenizatórias ou qualquer parcela que não tenha caráter permanente em caso de afastamentos e licenças do servidor em virtude de campanha eleitoral. | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 09/07/2021 | Autores | |
| EMC | 52 | 0 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 09/07/2021 | Autores | |
| EMC | 53 | 0 | Altera a redação dada ao art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, para dispor sobre a garantia de estabilidade dos servidores públicos investido em cargo efetivo até a data de entrada em vigor do novo texto constitucional (regra de transição). | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 09/07/2021 | Autores | |
| EMC | 60 | 0 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 09/07/2021 | Autores | |
| EMC | 10 | 0 | Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | N/A | Notificações | 13/06/2025 | Autores | |
| EMC | 11 | 0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | N/A | Notificações | 13/06/2025 | Autores | |
| PRL | 1 | 0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, com substitutivo. | N/A | Análise Parecer | 11/09/2025 | Autores | |
| RPD | 1 | 0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 24/2025 CICS | N/A | Apresentação de Proposição | 12/08/2025 | Autores | |
| EMC | 9 | 0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 01/10/2025 | Autores |