Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1543 | Filtrados: 1543
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PL | 4581 | 2025 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a análise de requerimentos de posse e porte de armas de fogo e dar outras providências. | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 15/09/2025 | Autores | |
| REQ | 1271 | 2025 | Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada | Publicação de Despacho | 02/04/2025 | Autores | |
| PL | 6482 | 2025 | Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | Apresentação de Proposição | 17/12/2025 | Autores | |
| PLP | 262 | 2025 | "Institui, na esfera administrativa dos entes federativos, a possibilidade de prestação antecipada de caução para garantia de débitos inscritos em dívida ativa, anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal, e estabelece seus efeitos quanto à expedição de certidão e à inscrição em cadastros de inadimplentes." | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Proposição | 09/12/2025 | Autores | |
| PLP | 206 | 2025 | Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para suprimir o inciso XXVI do art. 10. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Proposição | 30/09/2025 | Autores | |
| REQ | 2007 | 2025 | Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Recebimento | 19/05/2025 | Autores | |
| PROC | 91 | 2025 | Denúncia por Crime de Responsabilidade do Presidente da República por Atos Lesivos à Dignidade Nacional nas Relações Diplomáticas. O presente documento apresenta denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com fundamento no art. 85 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950. A peça sustenta que o Presidente violou a dignidade da Nação e comprometeu a honra do cargo ao adotar sucessivas condutas diplomáticas hostis aos Estados Unidos da América, fragilizando alianças estratégicas, expondo o Brasil a sanções internacionais e promovendo aproximação ideológica com regimes autoritários, notadamente o Irã, além de incentivar a desdolarização no comércio global, afetando diretamente os interesses nacionais. | N/A | N/A | 15/07/2025 | Autores | |
| REQ | 57 | 2025 | Requerimento de Audiência Pública nesta Comissão para debater a posição do Brasil na COP 11 em Genebra. | Aguardando Providências Internas | Aprovação de Proposição Interna | 23/04/2025 | Autores | |
| REQ | 1410 | 2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta | Apresentação de Requerimento | 14/04/2025 | Autores | |
| REQ | 79 | 2025 | Requer a realização de audiência pública para debater o controle populacional do javali (Sus scrofa) no território brasileiro. | Aguardando Providências Internas | Aprovação de Proposição Interna | 19/05/2025 | Autores |