Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 888 | Filtrados: 888
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| EMC | 631 | 2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | N/A | Apresentação de Proposição | 14/08/2025 | Autores | |
| PEC | 11 | 2025 | Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Requerimento | 18/03/2025 | Autores | |
| EMC | 633 | 2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | N/A | Apresentação de Proposição | 14/08/2025 | Autores | |
| PEC | 2 | 2025 | Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 06/02/2025 | Autores | |
| EMC | 637 | 2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | N/A | Apresentação de Proposição | 14/08/2025 | Autores | |
| PL | 27 | 2025 | Institui a Declaração Nacional de Direitos de Liberdade Econômica dos Povos Indígenas e o Programa Nacional de Fomento à Produção Agrossilvipastoril empreendida por indígenas, suas comunidades ou suas organizações, dentro ou fora dos territórios que legalmente ocupam (AGRO-INDÍGENA). | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 03/02/2025 | Autores | |
| EMC | 639 | 2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | N/A | Apresentação de Proposição | 14/08/2025 | Autores | |
| PEC | 12 | 2025 | Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 19/03/2025 | Autores | |
| EMC | 653 | 2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | N/A | Apresentação de Proposição | 14/08/2025 | Autores | |
| PEC | 32 | 2025 | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 20/08/2025 | Autores |