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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 889 | Filtrados: 889

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
PL41072025Institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca.Aguardando ParecerEncerramento de Prazo19/08/2025AutoresPDF
DOC10302025ArquivadaApresentação de Proposição13/08/2025AutoresPDF
PEC122025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas19/03/2025AutoresPDF
DOC8162025ArquivadaApresentação de Proposição10/06/2025AutoresPDF
PEC212025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas06/05/2025AutoresPDF
DOC12822025ArquivadaApresentação de Proposição20/10/2025AutoresPDF
PEC462025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas03/12/2025AutoresPDF
RIC65572025Requer o envio de informações sobre as razões da ausência de regulamentação do §15 do art. 15-E da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989Aguardando Remessa ao ArquivoDespacho de sujeita a Devolução15/10/2025AutoresPDF
DOC8572025ArquivadaApresentação de Proposição18/06/2025AutoresPDF
DOC12802025ArquivadaApresentação de Proposição17/10/2025AutoresPDF