Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 889 | Filtrados: 889
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PL | 4107 | 2025 | Institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca. | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 19/08/2025 | Autores | |
| DOC | 1030 | 2025 | Arquivada | Apresentação de Proposição | 13/08/2025 | Autores | ||
| PEC | 12 | 2025 | Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 19/03/2025 | Autores | |
| DOC | 816 | 2025 | Arquivada | Apresentação de Proposição | 10/06/2025 | Autores | ||
| PEC | 21 | 2025 | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 06/05/2025 | Autores | |
| DOC | 1282 | 2025 | Arquivada | Apresentação de Proposição | 20/10/2025 | Autores | ||
| PEC | 46 | 2025 | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 03/12/2025 | Autores | |
| RIC | 6557 | 2025 | Requer o envio de informações sobre as razões da ausência de regulamentação do §15 do art. 15-E da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 | Aguardando Remessa ao Arquivo | Despacho de sujeita a Devolução | 15/10/2025 | Autores | |
| DOC | 857 | 2025 | Arquivada | Apresentação de Proposição | 18/06/2025 | Autores | ||
| DOC | 1280 | 2025 | Arquivada | Apresentação de Proposição | 17/10/2025 | Autores |