Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1214 | Filtrados: 1214
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| REQ | 4379 | 2025 | Requer Urgência para o Projeto de Lei 680/24, que Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas. | Pronta para Pauta | Relatório de Conferência de Assinaturas | 22/10/2025 | Autores | |
| RIC | 3798 | 2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da edição e implementação do Anexo K da NIT-DIOIS-019 Rev. 32, no âmbito do Projeto Nuvem do Inmetro, abordando aspectos técnicos, regulatórios, econômicos e institucionais relacionados às novas exigências impostas às Organizações de Inspeção Acreditadas (OIA). | Aguardando Remessa ao Arquivo | Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva | 25/06/2025 | Autores | |
| REQ | 4692 | 2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Notificações | 05/11/2025 | Autores | |
| RIC | 3507 | 2025 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) as seguintes informações relativas à edição e implementação do Anexo K da NIT-DIOIS-019 Rev. 32, no âmbito do chamado Projeto Nuvem do Inmetro. | Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a) | Recebimento | 11/06/2025 | Autores | |
| PEC | 8 | 2025 | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Aprovação de Requerimento | 25/02/2025 | Autores | |
| PEC | 12 | 2025 | Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 19/03/2025 | Autores | |
| PEC | 17 | 2025 | Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 23/04/2025 | Autores | |
| PL | 204 | 2025 | Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incluir estudantes do ensino técnico profissionalizante no Programa Pé-de-Meia. | N/A | Notificações | 04/02/2025 | Autores | |
| PEC | 46 | 2025 | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 03/12/2025 | Autores | |
| PL | 150 | 2025 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer medidas que aumentem a proteção do consumidor em casos de reembolso e negativa de cobertura, e dá outras providências. | Pronta para Pauta | Encerramento de Prazo | 03/02/2025 | Autores |