Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 757 | Filtrados: 757
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
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| PL | 1743 | 2025 | Estabelece regras gerais de proteção do consumidor contra a receptação de produtos furtados e ou roubados colocados à venda em estabelecimentos comerciais em todo o território nacional, e dá outras providências. | Aguardando Parecer | Designação de Relator(a) | 16/04/2025 | Autores | |
| PL | 1319 | 2025 | Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de levantamento de saldo da conta vinculada do trabalhador no FGTS, na forma que especifica. | Tramitando em Conjunto | Publicação de Proposição | 31/03/2025 | Autores | |
| PL | 1314 | 2025 | Institui o rastreamento de bagagens e de Pets transportados por empresa aérea em voo doméstico e internacional no Brasil; e dá outras providências. | Aguardando Parecer | Devolução ao(à) Relator(a) | 31/03/2025 | Autores | |
| PL | 520 | 2025 | Denomina "Rei Pelé" o túnel Santos-Guarujá. | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 18/02/2025 | Autores | |
| PL | 3308 | 2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de atentado contra a segurança de transporte público coletivo urbano de passageiros rodoviário ou metroviário, na forma que especifica, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | Apensação | 09/07/2025 | Autores | |
| PL | 4527 | 2025 | Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) | Rejeição de Requerimento | 10/09/2025 | Autores | |
| PL | 4652 | 2025 | Altera a Lei nº 15.139/2025, de 23 de maio de 2025, para estabelecer a obrigatoriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios exporem, em cartazes ostensivamente fixados nas paredes das suas unidades de atendimento médico-hospitalar, o rol dos direitos do feto e das mães, pais e familiares em luto por perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal, na forma que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 18/09/2025 | Autores | |
| PL | 4653 | 2025 | Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer como objetivos do concurso público a moralidade administrativa, a idoneidade de conduta dos futuros servidores e a probidade na Administração Pública, na forma que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 18/09/2025 | Autores | |
| PL | 4689 | 2025 | Reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil”. | Aguardando Encaminhamento | Publicação de Proposição | 22/09/2025 | Autores | |
| REQ | 463 | 2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável. | Arquivada | Arquivamento | 13/02/2025 | Autores |