Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1407 | Filtrados: 1407
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
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| PLP | 238 | 2025 | Dispõe sobre a vedação de critérios temporais ou artificiais no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU que resultem em desigualdade de tratamento entre imóveis de idêntico valor venal, padrão construtivo e localização, e assegura a restituição dos valores pagos a maior. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Proposição | 06/11/2025 | Autores | |
| REQ | 2007 | 2025 | Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Recebimento | 19/05/2025 | Autores | |
| PROC | 91 | 2025 | Denúncia por Crime de Responsabilidade do Presidente da República por Atos Lesivos à Dignidade Nacional nas Relações Diplomáticas. O presente documento apresenta denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com fundamento no art. 85 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950. A peça sustenta que o Presidente violou a dignidade da Nação e comprometeu a honra do cargo ao adotar sucessivas condutas diplomáticas hostis aos Estados Unidos da América, fragilizando alianças estratégicas, expondo o Brasil a sanções internacionais e promovendo aproximação ideológica com regimes autoritários, notadamente o Irã, além de incentivar a desdolarização no comércio global, afetando diretamente os interesses nacionais. | N/A | N/A | 15/07/2025 | Autores | |
| REQ | 124 | 2025 | Requer a indicação de participantes para audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18 de 2025. | Aguardando Providências Internas | Aprovação de Proposição Interna | 14/05/2025 | Autores | |
| REQ | 59 | 2025 | Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América. | Pronta para Pauta | Apresentação de Proposição | 13/05/2025 | Autores | |
| REQ | 260 | 2025 | Moção de repúdio ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva pela decisão de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), em desrespeito à luta contra o antissemitismo e à preservação da memória das vítimas do Holocausto. | Aguardando Providências Internas | Aprovação de Proposição Interna | 07/08/2025 | Autores | |
| REC | 11 | 2025 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020. | Aguardando Encaminhamento | Publicação de Proposição | 04/09/2025 | Autores | |
| REQ | 104 | 2025 | Requer moção de repúdio ao Ministério das Relações Exteriores pela negativa de repatriação do corpo de Juliana Marins, brasileira falecida na Indonésia. | Pronta para Pauta | Apresentação de Proposição | 26/06/2025 | Autores | |
| REQ | 202 | 2025 | Requer Moção de Louvor e Aplausos aos Policiais Penais do Estado de São Paulo, vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) | Aguardando Providências Internas | Aprovação de Proposição Interna | 25/06/2025 | Autores | |
| REQ | 234 | 2025 | Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais. | Aguardando Providências Internas | Aprovação de Proposição Interna | 18/07/2025 | Autores |