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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 1165 | Filtrados: 1165

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
PEC482025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Apresentação de Requerimento10/12/2025AutoresPDF
REC362025Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas19/12/2025AutoresPDF
RCP22025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do DespachoApresentação de Requerimento30/04/2025AutoresPDF
RCP32025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do DespachoRelatório de Conferência de Assinaturas08/05/2025AutoresPDF
REQ2122025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRecebimento05/02/2025AutoresPDF
RCP12025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolarAguardando Autorização do DespachoRelatório de Conferência de Assinaturas23/04/2025AutoresPDF
PL66012025Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providênciasAguardando Chancela e Publicação do DespachoApresentação de Proposição18/12/2025AutoresPDF
REQ46052025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.Aguardando EncaminhamentoAprovação de Proposição (Plenário)30/10/2025AutoresPDF
REQ52892025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Aguardando EncaminhamentoAprovação de Proposição (Plenário)02/12/2025AutoresPDF
REQ3552025Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.Tramitação FinalizadaSessão Solene11/02/2025AutoresPDF