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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 3685 | Filtrados: 3685

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
REC292025Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.ArquivadaRelatório de Conferência de Assinaturas10/12/2025AutoresPDF
PL50762025Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.Aguardando ApensaçãoRecebimento09/10/2025AutoresPDF
PL34012025Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.Tramitando em ConjuntoApensação15/07/2025AutoresPDF
INC19892025Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a alteração da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para reestruturar as tabelas remuneratórias dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra e inclusão da Gratificação de Qualificação (GQ).Aguardando Resposta Remessa a Ministério17/07/2025AutoresPDF
REQ2012025Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.Tramitação FinalizadaSessão Solene05/02/2025AutoresPDF
REQ2032025Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Servidor Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRelatório de Conferência de Assinaturas05/02/2025AutoresPDF
REQ2452025Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial pela Luta contra os Agrotóxicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRelatório de Conferência de Assinaturas06/02/2025AutoresPDF
PL53732025Dispõe o Cadastro Nacional de grileiros de Propriedades, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento22/10/2025AutoresPDF
REQ38072024Requer a coautoria do PL n. 9263, de 2017, que “Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Apresentação de Proposição17/09/2024AutoresPDF
REQ17252024Requer a inclusão de coautoria no PL 1875/2024.Tramitação FinalizadaPublicação de Despacho22/05/2024AutoresPDF