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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 2134 | Filtrados: 2134

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
PDL852025Susta a Portaria MAPA/SDA Nº 1179, de 05 setembro de 2024, que trata das granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados, estabelecendo a exigência de que cada ovo seja carimbado individualmente, com data de validade e o numero do registro do produtor.ArquivadaArquivamento17/02/2025AutoresPDF
PDL2202025Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que aumentou o IOF sem observar a natureza extrafiscal desse tributo.ArquivadaDesapensação23/05/2025AutoresPDF
EMC6472025Dá nova redação à MPV 1308/2025N/AApresentação de Proposição14/08/2025AutoresPDF
PDL2012025Susta o inciso I do artigo 13 do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, que atribui competência ao Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários para promover gestão junto às forças policiais, quando ocorridos conflitos coletivos agrários.Aguardando ParecerDesignação de Relator(a)09/05/2025AutoresPDF
PDL1662025Susta o § 10, art. 154, do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, e os arts. 9º e 38 da Instrução Normativa do INSS nº 162, de 14 de março de 2024, que afastam a responsabilidade do INSS em caso de débitos indevidos no pagamento aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição25/04/2025AutoresPDF
PDL5112025Susta a Resolução nº 754, de 2025, do Comitê-Executivo Gestor da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), que fixou medidas antidumping às importações brasileiras de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Apresentação de Proposição28/07/2025AutoresPDF
EMC282025Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.N/AApresentação de Proposição14/04/2025AutoresPDF
EMC272025Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.N/AApresentação de Proposição14/04/2025AutoresPDF
EMC262025Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.N/AApresentação de Proposição14/04/2025AutoresPDF
EMC7032025Dá nova redação à MPV 1308/2025N/AApresentação de Proposição14/08/2025AutoresPDF