Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1117 | Filtrados: 1117
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RCP | 4 | 2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Relatório de Conferência de Assinaturas | 10/07/2025 | Autores | |
| PEC | 30 | 2025 | Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Requerimento | 12/08/2025 | Autores | |
| PL | 2131 | 2025 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para excluir da base de cálculo do valor da causa a pretensão de indenização por danos morais. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 06/05/2025 | Autores | |
| PL | 99 | 2025 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos partidos. | Tramitando em Conjunto | Recebimento | 03/02/2025 | Autores | |
| REQ | 164 | 2025 | Solicita realização de Audiência Pública para Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão do Esporte para debater irregularidades na gestão e governança de clubes esportivos, com ênfase no possível descumprimento da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), ausência de transparência, fragilidades em políticas de governança e compliance, e indícios de práticas financeiras inadequadas. | Aguardando Providências Internas | Aprovação de Proposição Interna | 04/11/2025 | Autores | |
| PDL | 800 | 2025 | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) | Notificações | 07/10/2025 | Autores | |
| REQ | 887 | 2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro | Arquivada | Arquivamento | 18/03/2025 | Autores | |
| REQ | 2265 | 2025 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025. | Pronta para Pauta | Aprovação de Proposição (Plenário) | 11/06/2025 | Autores | |
| REQ | 4351 | 2025 | Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025. | Tramitação Finalizada | Notificações | 21/10/2025 | Autores | |
| REQ | 4268 | 2025 | Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel | Arquivada | Arquivamento | 15/10/2025 | Autores |