Logo
EntrarCadastrar

Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 3585 | Filtrados: 3585

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
PL25262025Determina a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.Aguardando ParecerEncerramento de Prazo23/05/2025AutoresPDF
INC13782025Sugere ao Ministério da Saúde a edição de norma regulamentar acerca da assistência farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - PNPCCAguardando Resposta Remessa a Ministério15/05/2025AutoresPDF
INC262025Sugere ao Poder Executivo que promova, por meio do seu órgão ministerial, a realização de estudos com vistas à inserção do tema “Parentalidade e desenvolvimento infantil” nos currículos dos cursos superiores das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.Aguardando Resposta Remessa a Ministério04/02/2025AutoresPDF
INC13742025Sugere ao Ministério da Saúde a construção de protocolo sobre a vacinação de pacientes oncológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Resposta Remessa a Ministério15/05/2025AutoresPDF
INC2102025Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, em relação ao disposto no inciso XVI do § 2º do art. 6º do Decreto nº 12.083, de 27 de junho de 2024, para que o Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância tenha um membro do Poder Legislativo Federal e o respectivo suplente em sua composição.Aguardando Resposta Remessa a Ministério24/02/2025AutoresPDF
PL38322025Amplia as vedações de aplicação de circunstâncias atenuantes e de redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra homens, crianças e adolescentes.Pronta para PautaParecer do(a) Relator(a)08/08/2025AutoresPDF
INC15492025Sugere a adoção de medidas para a regulamentação e o fortalecimento de programas de apoio psicossocial e de protocolos de prevenção e resposta à violência doméstica e familiar praticada por profissionais de segurança pública.Aguardando Resposta Remessa a Ministério11/07/2025AutoresPDF
PEC102025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas17/03/2025AutoresPDF
INC25072025Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Resposta Remessa a Ministério09/10/2025AutoresPDF
PL38142025Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para prever que animais domésticos poderão ser considerados como dependentes, para fins de dedução de despesas na apuração do imposto de renda das pessoas físicas.Aguardando ParecerAbertura de Prazo07/08/2025AutoresPDF