Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 3400 | Filtrados: 3400
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
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| PL | 2035 | 2025 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar o direito ao acesso a manuais de instrução em formatos inclusivos, especialmente por meio audiovisual e digital gratuito. | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 30/04/2025 | Autores | |
| PL | 2134 | 2025 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência virtual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Aguardando Parecer | Apresentação de Requerimento | 06/05/2025 | Autores | |
| PL | 2039 | 2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito da União, da prestação e manutenção de serviço público de georreferenciamento de todo o território nacional, com vistas à regularização fundiária, planejamento territorial e ambiental, transparência de dados públicos, compartilhamento entre órgãos e entes federativos, e demais interesses de caráter nacional e soberano. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 30/04/2025 | Autores | |
| PL | 2104 | 2025 | Institui o Plano Nacional de Formação Cidadã e Educação Democrática - Paulo Freire, estabelece diretrizes para sua regulamentação, implementação, cria mecanismos de incentivo à prática pedagógica cidadã, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | Publicação de Proposição | 06/05/2025 | Autores | |
| PL | 2045 | 2025 | Institui a Lei de Defesa da Liberdade do Jornalismo Investigativo – "Lei Vladimir Herzog de Proteção à Imprensa e aos Direitos Humanos", estabelece garantias e medidas de proteção aos jornalistas investigativos no exercício de suas funções e dá outras providências. | Aguardando Parecer | Designação de Relator(a) | 02/05/2025 | Autores | |
| PL | 6421 | 2025 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer gratuidade e compensação ao consumidor em caso de falha significativa na prestação de serviços públicos essenciais. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | Apresentação de Proposição | 15/12/2025 | Autores | |
| PL | 2524 | 2025 | Institui o Programa Nacional de Assistência Técnica e Capacitação dos Microempreendedores Individuais (PRONATEC-MEI), cria o Fundo de Fomento à Capacitação do MEI (FUNCAF-MEI), e estabelece outras providências para o fortalecimento, a inclusão produtiva, a sustentabilidade e a competitividade dos Microempreendedores Individuais no Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) | Publicação de Proposição | 23/05/2025 | Autores | |
| PL | 5736 | 2025 | Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos | N/A | Distribuição | 06/11/2025 | Autores | |
| PL | 2401 | 2025 | Institui o Marco Legal da Descarbonização da Indústria Brasileira, estabelece diretrizes, metas, mecanismos regulatórios e incentivos para promover a neutralidade de carbono no setor industrial até o ano de 2050, e dá outras providências. | Aguardando Encaminhamento | Notificações | 20/05/2025 | Autores | |
| PL | 6238 | 2025 | Reconhece a neurodiversidade como expressão legítima da diversidade humana e estabelece diretrizes para a proteção da pessoa neurodivergente, vedando práticas terapêuticas coercitivas, normatizadoras, punitivas ou sem respaldo científico, e dá outras providências. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | Apresentação de Proposição | 09/12/2025 | Autores |