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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 875 | Filtrados: 875

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
EMC4882025Emenda que propõe MODIFICAR o texto do incisos XVIII do Art.49, do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição23/04/2025AutoresPDF
PROC972025Requerimento de parlamentares por quebra de decoro parlamentar do Dep. Eduardo Bolsonaro, em face da reiteração de condutas atentatórias à soberania nacional, ao Estado Democrático de Direito e às prerrogativas institucionais do Parlamento e do STF.N/AN/A16/07/2025AutoresPDF
EMC3862025Acrescenta-se artigo onde couber ao Projeto de Lei nº 733/2025, com a seguinte redação:N/AApresentação de Proposição23/04/2025AutoresPDF
PLP92025Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências.Aguardando ParecerDesignação de Relator(a)03/02/2025AutoresPDF
EMC3762025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição23/04/2025AutoresPDF
REQ18682025Requerimento de inclusão de coautoria das Deputadas signatárias em anexo ao Projeto de Lei nº 4.514, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente.Tramitação FinalizadaPublicação de Despacho07/05/2025AutoresPDF
EMC3872025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição23/04/2025AutoresPDF
RCP32025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do DespachoRelatório de Conferência de Assinaturas08/05/2025AutoresPDF
PROC2052025Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)Transformado em nova proposiçãoN/A23/10/2025AutoresPDF
REQ62025Requer a realização de audiência pública para debater as tarifas americanas sobre o aço e alumínio brasileiro e seus impactos.ArquivadaArquivamento23/04/2025AutoresPDF