Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1970 | Filtrados: 1970
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PEC | 50 | 2025 | Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 17/12/2025 | Autores | |
| PEC | 2 | 2025 | Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 06/02/2025 | Autores | |
| REQ | 3198 | 2025 | Requer a realização de Comissão Geral para o debate da "adultização" nas redes sociais. | Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas | Notificações | 12/08/2025 | Autores | |
| REQ | 1486 | 2025 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 3116 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para estabelecer que não se aplicam as disposições referentes às operações de transporte terrestre de cargas perigosas nos casos de transporte de produtos perigosos que se destinem ao uso em propriedades rurais nas operações relacionadas à agricultura e à pecuária.” | Pronta para Pauta | Relatório de Conferência de Assinaturas | 16/04/2025 | Autores | |
| OF | 1 | 2025 | Indicação do Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) para a Presidência da Câmara dos Deputados. | N/A | Apresentação de Proposição | 31/01/2025 | Autores | |
| REQ | 3549 | 2025 | Requer a realização de Comissão Geral para o debate da proposta de Reforma Administrativa. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Notificações | 26/08/2025 | Autores | |
| REQ | 212 | 2025 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Recebimento | 05/02/2025 | Autores | |
| INC | 3175 | 2025 | Sugere ao Ministério das Minas e Energia a adoção de providências junto à concessionária ENEL Distribuição São Paulo, devido às recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica naquele Estado. | Aguardando Resposta | Remessa a Ministério | 18/12/2025 | Autores | |
| REQ | 302 | 2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal. | Tramitação Finalizada | Aprovação de Proposição (Plenário) | 20/02/2024 | Autores | |
| DOC | 230 | 2024 | Arquivada | Apresentação de Proposição | 12/03/2024 | Autores |