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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 3312 | Filtrados: 3312

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
EMC2492025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição22/04/2025AutoresPDF
EMC292025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição07/08/2025AutoresPDF
EMC2532025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição22/04/2025AutoresPDF
EMC2562025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição22/04/2025AutoresPDF
EMC2552025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição22/04/2025AutoresPDF
EMC1152025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição08/08/2025AutoresPDF
EMC2592025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição22/04/2025AutoresPDF
EMC2632025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição22/04/2025AutoresPDF
EMC2612025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição22/04/2025AutoresPDF
EMC1142025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição08/08/2025AutoresPDF