Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 2116 | Filtrados: 2116
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RCP | 3 | 2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade. | Aguardando Autorização do Despacho | Relatório de Conferência de Assinaturas | 08/05/2025 | Autores | |
| RIC | 4813 | 2025 | Requer informações do Ministério da Agricultura e Pecuária acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11º Conferência das Partes (COP 11) da Convenção–Quadro para o controle do Tabaco (CQCT) em Genebra. | Aguardando Remessa ao Arquivo | Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva | 11/08/2025 | Autores | |
| REQ | 4344 | 2025 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Tramitação Finalizada | Aprovação de Proposição (Plenário) | 21/10/2025 | Autores | |
| RIC | 4137 | 2025 | Requer informações do Ministério das Comunicações acerca de atrasos e inadimplência no pagamento de aluguéis de imóveis utilizados como agências dos Correios no estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo | Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva | 09/07/2025 | Autores | |
| REQ | 6008 | 2025 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN). | N/A | Recebimento | 17/12/2025 | Autores | |
| PL | 2150 | 2025 | Institui o Dia Nacional do Aposentado e da Aposentada Rural. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 07/05/2025 | Autores | |
| PEC | 31 | 2025 | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Proposição | 13/08/2025 | Autores | |
| PEC | 8 | 2025 | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Aprovação de Requerimento | 25/02/2025 | Autores | |
| PL | 877 | 2025 | Dispõe sobre a composição da Comissão que tem por objetivo implementar a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) | Notificações | 11/03/2025 | Autores | |
| PEC | 34 | 2025 | Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Requerimento | 03/09/2025 | Autores |