Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1304 | Filtrados: 1304
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| REC | 7 | 2025 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”. | Aguardando Encaminhamento | Publicação de Proposição | 26/06/2025 | Autores | |
| PL | 2113 | 2025 | Institui o Selo Empresa Sustentável; altera o art. 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e dá outras providências. | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 06/05/2025 | Autores | |
| PL | 2112 | 2025 | Dispõe sobre o exercício da profissão de montador de andaimes. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 06/05/2025 | Autores | |
| PL | 2108 | 2025 | Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus. | Tramitando em Conjunto | Publicação de Proposição | 06/05/2025 | Autores | |
| PL | 2107 | 2025 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico. | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 06/05/2025 | Autores | |
| PLP | 111 | 2025 | Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes, para incluir as instituições com atuação no acolhimento de animais, desde que cumpridos os requisitos que especifica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) | Apresentação de Proposição | 07/05/2025 | Autores | |
| REQ | 3688 | 2025 | Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 5428 de 2023 de minha autoria. | Arquivada | Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a) | 03/09/2025 | Autores | |
| REQ | 2007 | 2025 | Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Recebimento | 19/05/2025 | Autores | |
| REQ | 1813 | 2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Recebimento | 06/05/2025 | Autores | |
| PEC | 48 | 2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Requerimento | 10/12/2025 | Autores |