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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 2910 | Filtrados: 2910

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
EMP170Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.Aguardando Providências InternasRelatório de Conferência de Assinaturas17/12/2024AutoresPDF
EMP10Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.Aguardando Providências InternasRelatório de Conferência de Assinaturas08/11/2023AutoresPDF
EMC90Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.N/ARelatório de Conferência de Assinaturas01/10/2025AutoresPDF
EMC80Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.N/ARelatório de Conferência de Assinaturas01/10/2025AutoresPDF
EMC40Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.N/ARelatório de Conferência de Assinaturas29/09/2025AutoresPDF
DOC3602025ArquivadaApresentação de Proposição26/03/2025AutoresPDF
DOC11612025ArquivadaApresentação de Proposição17/09/2025AutoresPDF
DOC4092025ArquivadaApresentação de Proposição01/04/2025AutoresPDF
DOC4362025ArquivadaApresentação de Proposição02/04/2025AutoresPDF
DOC4812025ArquivadaApresentação de Proposição08/04/2025AutoresPDF