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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 1644 | Filtrados: 1644

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
EMC1582025Dá nova redação à MPV 1300/2025N/AApresentação de Proposição27/05/2025AutoresPDF
REQ31922025Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023Pronta para PautaRelatório de Conferência de Assinaturas12/08/2025AutoresPDF
PEC342025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Apresentação de Requerimento03/09/2025AutoresPDF
REQ30312025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.ArquivadaArquivamento25/07/2025AutoresPDF
REQ2342025Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.Aguardando Providências InternasAprovação de Proposição Interna18/07/2025AutoresPDF
REQ38222025Moção de Louvor, in memoriam, ao Padre Kazimierz Andrzej Wojno, pároco do Santuário Nossa Senhora da Saúde, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Brasília/DF.ArquivadaPublicação de Despacho17/09/2025AutoresPDF
REC222025Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.Tramitação FinalizadaAcessórios14/10/2025AutoresPDF
REQ32862025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRecebimento14/08/2025AutoresPDF
REC212025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que “Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”.Tramitação FinalizadaRelatório de Conferência de Assinaturas14/10/2025AutoresPDF
REQ37642025Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 2780, de 2024, que Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.Tramitação FinalizadaAprovação de Proposição (Plenário)09/09/2025AutoresPDF