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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 1036 | Filtrados: 1036

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
REQ47112025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.ArquivadaArquivamento06/11/2025AutoresPDF
PL51342025Institui o Fundo Nacional dos Direitos da Mulher; permite a dedução, no imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, das doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Mulher; e dá outras providências.Tramitando em ConjuntoApensação14/10/2025AutoresPDF
RIC5992025Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil.Aguardando Remessa ao ArquivoProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensiva27/02/2025AutoresPDF
PLP902025Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)Apresentação de Proposição10/04/2025AutoresPDF
RIC6022025Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a autorização de R$ 16,8 bilhões via Lei Rouanet pelo governo do Presidente Lula, em um momento de grave crise econômica.Aguardando Remessa ao ArquivoProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensiva27/02/2025AutoresPDF
EMC352025Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024.N/AApresentação de Proposição08/05/2025AutoresPDF
EMC362025Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024N/AApresentação de Proposição08/05/2025AutoresPDF
PROC912025Denúncia por Crime de Responsabilidade do Presidente da República por Atos Lesivos à Dignidade Nacional nas Relações Diplomáticas. O presente documento apresenta denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com fundamento no art. 85 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950. A peça sustenta que o Presidente violou a dignidade da Nação e comprometeu a honra do cargo ao adotar sucessivas condutas diplomáticas hostis aos Estados Unidos da América, fragilizando alianças estratégicas, expondo o Brasil a sanções internacionais e promovendo aproximação ideológica com regimes autoritários, notadamente o Irã, além de incentivar a desdolarização no comércio global, afetando diretamente os interesses nacionais.N/AN/A15/07/2025AutoresPDF
EMC372025Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024N/AApresentação de Proposição08/05/2025AutoresPDF
REQ42912025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4165 de 2025, que “estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores no âmbito da violência contra a mulher, de que trata o § 5º, do art. 22 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).”Tramitação FinalizadaAprovação de Proposição (Plenário)15/10/2025AutoresPDF