Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 2298 | Filtrados: 2298
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
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| PL | 1246 | 2025 | Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho semanal para trinta e duas horas e a garantia de três dias de descanso semanal remunerado, incluindo o domingo. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 26/03/2025 | Autores | |
| REQ | 332 | 2025 | Requer a realização de Sessão Solene, em 11 de março de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem e memória da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes. | Tramitação Finalizada | Sessão Solene | 10/02/2025 | Autores | |
| PDL | 154 | 2025 | Susta a Resolução CFM N° 2.427, de 8 de abril de 2025, publicada em 16 de abril de 2025, que revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento às pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 17/04/2025 | Autores | |
| REQ | 315 | 2025 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade em Relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas dessas violações. | Tramitação Finalizada | Sessão Solene | 10/02/2025 | Autores | |
| REQ | 198 | 2025 | Requer a adição de coautorias ao PL nº 194 de 2025. | Tramitação Finalizada | Publicação de Despacho | 05/02/2025 | Autores | |
| PL | 5061 | 2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a consulta à comunidade escolar para escolha de diretores e gestores dos Estabelecimentos Públicos de Ensino da Educação Básica. | Tramitando em Conjunto | Recebimento | 09/10/2025 | Autores | |
| PL | 3132 | 2025 | Institui diretrizes nacionais para a criação de Núcleos de Gestão de Crises Educacionais (NGCEs) no âmbito dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação, em regime de colaboração federativa. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) | Apresentação de Proposição | 30/06/2025 | Autores | |
| PL | 3134 | 2025 | Institui o Sistema Nacional de Transparência da Reconstrução Educacional – SINTRE, com o objetivo de garantir a publicidade, o controle social e a fiscalização dos recursos e ações destinados à recuperação da educação pública em situações de emergência e calamidade. | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 30/06/2025 | Autores | |
| PDL | 942 | 2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Notificação - Pasta genérica | 10/11/2025 | Autores | |
| PL | 4902 | 2025 | Dispõe sobre a instituição de pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 (dezoito) anos de idade de mulheres falecidas em razão de morte materna ocorrida durante a gestação ou até 42 (quarenta e dois) dias após o seu término, por qualquer causa relacionada ou agravada pela gestação ou por seu manejo, nos termos da definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | Notificações | 01/10/2025 | Autores |