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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 1584 | Filtrados: 1584

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
PL58972025Altera as Leis n.º 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e n.º 7.492, de 16 de junho de 1986, para tornar obrigatória e definir critérios objetivos para a reputação ilibada para dirigentes de instituições financeiras com vistas a prevenir o uso do sistema financeiro por criminosos.Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento18/11/2025AutoresPDF
REQ32182025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.ArquivadaArquivamento12/08/2025AutoresPDF
REQ43512025Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.Tramitação FinalizadaNotificações21/10/2025AutoresPDF
REQ3412025Moção de Repúdio as declarações do Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que fez defesa da legalização de cocaína, proferidas durante evento em Manaus, Amazonas.Aguardando Providências InternasAprovação de Proposição Interna11/09/2025AutoresPDF
REQ1022025Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 93/2025, aprovado pelo colegiado da CASP, destinada a debater os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público Brasileiro.Aguardando Providências InternasAprovação de Proposição Interna15/10/2025AutoresPDF
RCP12025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolarAguardando Autorização do DespachoRelatório de Conferência de Assinaturas23/04/2025AutoresPDF
REQ46922025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosNotificações05/11/2025AutoresPDF
PL56002025Cria a semana nacional em homenagem aos policiais falecidos no cumprimento do dever.Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição04/11/2025AutoresPDF
REQ46022025Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.ArquivadaPublicação de Despacho29/10/2025AutoresPDF
REC252025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas26/11/2025AutoresPDF