Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 184 | Filtrados: 184
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
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| REQ | 2246 | 2025 | Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei nº 2.858, de 2022. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Proposição | 11/06/2025 | Autores | |
| REQ | 1986 | 2025 | Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto ao RCP 2/2025, perante a Mesa da Câmara dos Deputados. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Proposição | 16/05/2025 | Autores | |
| REQ | 1410 | 2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta | Apresentação de Requerimento | 14/04/2025 | Autores | |
| PL | 1159 | 2025 | Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 3 de junho de 1998, para estabelecer obrigações de transparência na negativa de procedimentos médicos por operadoras de planos de saúde, instituir a divulgação pública de dados sobre autorizações e recusas, e determinar campanhas educativas sobre direitos dos consumidores na saúde suplementar. | Tramitando em Conjunto | Apensação | 20/03/2025 | Autores | |
| PL | 1295 | 2025 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para incluir a medida protetiva de determinação da exclusão de registros íntimos armazenados em dispositivos eletrônicos pessoais ou em serviços de nuvem eletrônica; e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | Publicação de Proposição | 27/03/2025 | Autores | |
| PL | 1429 | 2025 | Altera a Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, para dispor sobre a redução da tarifa de postagem para áreas não atendidas pelo serviço de entrega domiciliar da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências. | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 02/04/2025 | Autores | |
| PL | 1933 | 2025 | Proíbe a realização de ligações telefônicas automatizadas em massa (“robocalls”) no território nacional, reforça a proteção contra spam telefônico e estabelece penalidades. | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 29/04/2025 | Autores | |
| PL | 2333 | 2025 | Institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Racismo no Esporte, estabelecendo medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo no esporte, especialmente no futebol, em competições nacionais e internacionais com participação de atletas e clubes brasileiros, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 15/05/2025 | Autores | |
| PL | 2453 | 2025 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a privacidade como configuração padrão em navegadores e aplicativos de internet, visando proteger os dados e a privacidade dos usuários. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 21/05/2025 | Autores | |
| PL | 6134 | 2025 | Dispõe sobre normas gerais de prevenção, controle e manejo de espécies vegetais exóticas invasoras tóxicas ou nocivas à fauna polinizadora, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | Apensação | 03/12/2025 | Autores |