Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 8 | Filtrados: 8
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PL | 5830 | 2025 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de informação do prazo de validade de produtos perecíveis ou com prazo de validade determinado, comercializados por meio de comércio eletrônico. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 12/11/2025 | Autores | |
| PL | 6016 | 2025 | Regulamenta o uso de equipamentos de bloqueio seletivo de radiofrequências para neutralização de veículos aéreos não tripulados (VANTs/drones) e para operações de segurança pública, alterando a Lei n.º?9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações) | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 27/11/2025 | Autores | |
| PL | 6571 | 2025 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais) para dispor sobre o custeio estatal das despesas processuais devidas por beneficiários da justiça gratuita e dá outras providências. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | Apresentação de Proposição | 18/12/2025 | Autores | |
| PL | 6625 | 2025 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para vedar a sobrevenda de assentos, instituir mecanismos de prevenção e transparência, estabelecer regras de reacomodação e compensação imediata ao passageiro, criar o Registro Nacional de Preterição e disciplinar sanções administrativas. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | Apresentação de Proposição | 22/12/2025 | Autores | |
| PL | 5830 | 2025 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de informação do prazo de validade de produtos perecíveis ou com prazo de validade determinado, comercializados por meio de comércio eletrônico. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 12/11/2025 | Autores | |
| PL | 6016 | 2025 | Regulamenta o uso de equipamentos de bloqueio seletivo de radiofrequências para neutralização de veículos aéreos não tripulados (VANTs/drones) e para operações de segurança pública, alterando a Lei n.º?9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações) | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 27/11/2025 | Autores | |
| PL | 6571 | 2025 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais) para dispor sobre o custeio estatal das despesas processuais devidas por beneficiários da justiça gratuita e dá outras providências. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | Apresentação de Proposição | 18/12/2025 | Autores | |
| PL | 6625 | 2025 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para vedar a sobrevenda de assentos, instituir mecanismos de prevenção e transparência, estabelecer regras de reacomodação e compensação imediata ao passageiro, criar o Registro Nacional de Preterição e disciplinar sanções administrativas. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | Apresentação de Proposição | 22/12/2025 | Autores |