Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1938 | Filtrados: 1938
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PL | 4169 | 2025 | Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a punição específica em casos de maus-tratos contra equídeos. | Tramitando em Conjunto | Recebimento | 21/08/2025 | Autores | |
| PL | 3798 | 2025 | Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) | Apresentação de Proposição | 06/08/2025 | Autores | |
| REQ | 174 | 2025 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS. | Tramitação Finalizada | Sessão Solene | 04/02/2025 | Autores | |
| PL | 5453 | 2025 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de aviso prévio qualificado e o direito de arrependimento em contratos de adesão com renovação automática. | Aguardando Parecer | Abertura de Prazo | 28/10/2025 | Autores | |
| PLP | 216 | 2025 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para instituir o Cadastro Nacional de Inidoneidade para Recebimento de Transferências (CNIRT), disciplinar sanções aplicáveis a instituições que derem destinação ilícita ou uso indevido a recursos oriundos de emendas parlamentares e estabelecer regras de reabilitação; e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Proposição | 08/10/2025 | Autores | |
| REQ | 68 | 2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI) | Arquivada | Arquivamento | 03/02/2025 | Autores | |
| REQ | 1461 | 2025 | Requer a realização de Sessão Solene, em 12 de novembro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Advogados da União. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Relatório de Conferência de Assinaturas | 15/04/2025 | Autores | |
| REQ | 513 | 2025 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração da Primeira Santa Missa celebrada no Brasil, em 26 de abril de 1500, e em homenagem à Peregrinação da Cruz da Primeira Missa no Brasil (525 anos - Ano Jubilar). | Tramitação Finalizada | Sessão Solene | 14/02/2025 | Autores | |
| REQ | 727 | 2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Frei Gilson pelos excelentes serviços prestados à comunidade católica brasileira. | Tramitação Finalizada | Publicação de Despacho | 10/03/2025 | Autores | |
| PROC | 46 | 2025 | Denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de irregularidades fiscais no Programa Pé-de-Meia. | N/A | N/A | 01/04/2025 | Autores |