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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 3737 | Filtrados: 3737

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
PL25082020Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providênciasTransformado em Norma JurídicaRecebimento08/05/2020AutoresPDF
PDL4842020Susta a Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020 do Ministério da Educação que “estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”Tramitando em ConjuntoRecebimento20/11/2020AutoresPDF
REQ4522025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem às Educadoras da Primeiríssima Infância.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRelatório de Conferência de Assinaturas12/02/2025AutoresPDF
REQ6812025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 anos do Jornal O Estado de São Paulo, o popular "Estadão".Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRelatório de Conferência de Assinaturas26/02/2025AutoresPDF
REQ5152025Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem Póstuma ao Cineasta Vladimir Carvalho.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRelatório de Conferência de Assinaturas14/02/2025AutoresPDF
REQ6592025Requer a realização de sessão solene no dia 29 de maio 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 54 anos da Federação Nacional das Associações da Caixa Econômica Federal (FENAE).Tramitação FinalizadaSessão Solene25/02/2025AutoresPDF
REQ6002025Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância das Autoescolas para sociedade brasileira.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRelatório de Conferência de Assinaturas19/02/2025AutoresPDF
REQ142025Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais.ArquivadaArquivamento21/03/2025AutoresPDF
REC82025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição14/08/2025AutoresPDF
REQ7702025Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.ArquivadaArquivamento11/03/2025AutoresPDF