Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1416 | Filtrados: 1416
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| REQ | 65 | 2025 | Requer moção de pesar pelo falecimento de Laina Santana Costa Guedes, 37 anos, mãe de duas filhas que foi assassinada a golpes de marreta na cidade de Lauro de Freitas, Bahia, pelo companheiro Ramon de Jesus Guedes na frente das filhas do casal e dentro de casa. | Aguardando Providências Internas | Notificações | 26/08/2025 | Autores | |
| REQ | 3 | 2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Tornando o sonho em realidade: experiências concretas do fim da escala 6x1", a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025. | Aguardando Providências Internas | Aprovação de Proposição Interna | 01/09/2025 | Autores | |
| PL | 194 | 2025 | Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil. | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 04/02/2025 | Autores | |
| REQ | 2 | 2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil", a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025. | Aguardando Providências Internas | Aprovação de Proposição Interna | 01/09/2025 | Autores | |
| PL | 131 | 2025 | Altera a redação da alínea “a” do Artigo 46 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, para dispor a exclusão de multa para pessoas transmasculinas referente ao atraso no alistamento militar. | Tramitando em Conjunto | Notificacao para Publicação Intermediária | 03/02/2025 | Autores | |
| REQ | 73 | 2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Gênero, raça, e mudanças no mundo do trabalho: a interseccionalidade de seus impactos” a ser realizada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em conjunto com a Subcomissão Especial, da Comissão de Trabalho, que debate a PEC 08/2025. | Aguardando Providências Internas | Aprovação de Proposição Interna | 08/09/2025 | Autores | |
| PL | 3466 | 2025 | Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para incluir no rol de competência dos entes federativos que aderirem ao Sistema Nacional de Empregos o fomento à profissionalização e inclusão de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 16/07/2025 | Autores | |
| REQ | 7 | 2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Trabalho digno e direitos contra o adoecimento físico e mental dos trabalhadores", a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025. | Aguardando Providências Internas | Aprovação de Proposição Interna | 02/09/2025 | Autores | |
| PL | 820 | 2025 | Concede anistia às acusadas e condenadas pelos crimes de aborto definidos nos arts. 124 e 126 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das violações ao direitos fundamentais e direitos sexuais e reprodutivos de pessoas que gestam no Brasil. | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 10/03/2025 | Autores | |
| REQ | 71 | 2025 | Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga integralmente a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental – LAP), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. | Aguardando Providências Internas | Notificações | 02/09/2025 | Autores |